Projeto de Lei nº 47/2024

Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso federal, destinado a apoio financeiro para ações direcionadas ao setor cultural e para ações de enfrentamento da Epidemia de Dengue no Município, bem como, com recurso estadual, as despesas referentes a repasse aos prestadores de serviços SUS sob gestão do Município e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2024

Proposição Eletrônica: P2136883369/32204

Protocolo: 1418/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 9113/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2024 10:28:50 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Diário Oficial do Município - LEI 9113 Publicada PMM 09/04/2024 10:29:28
Autógrafo - Autógrafo PL 47/2024 CMM 09/04/2024 10:29:00
Anexo - Aprovação em discussão única Presidência 08/04/2024 20:52:10
Despacho - Despacho Presidência 08/04/2024 18:01:00
Anexo - Dispensa do Prazo de Emendas Vereadores 08/04/2024 18:00:00
Despacho - Às comissões Presidência 08/04/2024 09:35:52
Prazo de Emenda - Prazo de emendas Presidência 08/04/2024 09:33:54
Anexo - Resolução SS nº 60/2024 Prefeito 08/04/2024 09:13:16
Anexo - Portaria GM/MS Nº 3242/24 Prefeito 08/04/2024 09:12:58
Anexo - Portaria GM/MS Nº 3160/24 Prefeito 08/04/2024 09:12:39
Anexo - Decreto Federal nº 11740/23 Prefeito 08/04/2024 09:12:23
Anexo - Lei Federal nº 14399/22 Prefeito 08/04/2024 09:12:03
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