Projeto de Lei Complementar nº 11/2024
Modifica o caput do art. 166, da Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município, substituindo a expressão “zona de expansão urbana” para “macrozona urbana”, referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio.
Autoria: Evandro Galete
Data de Apresentação: 17/04/2024
Proposição Digital: P780126869/32415
Protocolo: 1659/2024
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/06/2024 09:41:53 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos - Relatoria: Luiz Eduardo Nardi -Parecer Favorável (Aprovado)
18ª Sessão Ordinária
Data: 03 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
20ª Sessão Ordinária
Data: 17 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 24/06/2024 09:42:32 | |
| cmm | 24/06/2024 08:58:01 | |
| Presidência | 18/06/2024 08:50:00 | |
| Presidência | 18/06/2024 08:49:55 | |
| Presidência | 04/06/2024 16:42:00 | |
| Presidência | 04/06/2024 08:00:00 | |
| Presidência | 04/06/2024 07:59:00 | |
| Presidência | 30/04/2024 11:52:12 | |
| Presidência | 30/04/2024 11:50:57 | |
| Presidência | 17/04/2024 16:49:18 | |
| Autor | 17/04/2024 16:35:47 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Edital de Audiência Pública nº 4/2024 | Presidência | Audiência Pública do dia 22/05/2024 - 9:00 horas, para debates e esclarecimentos a respeito dos Projetos de Lei Complementar nº 6/2024, 7/2024 e 11/2024 e dos Projetos de Lei nº 33/2024, 42/2024 e 58/2024. | 14/05/2024 |
Vista
Pedido de vista por duas sessões plenárias.
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/04/2024 14:22:03. Matéria incorporada em 17/04/2024 16:23:45, sob protocolo nº 1659/2024
