Projeto de Lei Complementar nº 12/2024
Modifica a Lei Complementar no 11/1991, transformando, unificando, extinguindo e criando funções na estrutura da Prefeitura Municipal de Marília, a serem desempenhadas por servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 25/04/2024
Protocolo: 1850/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 04/06/2024
Último Local: 29/05/2024 10:57:56 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - Prefeitura Municipal - Modifica a Lei Complementar no 11/1991, transformando, unificando, extinguindo e criando funções na estrutura da Prefeitura Municipal de Marília, a serem desempenhadas por servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo e dá outras providências. | Matéria não votada |
| Substitutivo nº 2 - Prefeito Municipal - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - Prefeitura Municipal - Modifica a Lei Complementar no 11/1991, transformando, unificando, extinguindo e criando funções na estrutura da Prefeitura Municipal de Marília, a serem desempenhadas por servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo e dá outras providências. | Aprovado |
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Emenda ao Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - Prefeitura Municipal - Modifica a Lei Complementar no 11/1991, transformando, unificando, extinguindo e criando funções na estrutura da Prefeitura Municipal de Marília, a serem desempenhadas por servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo e dá outras providências. | Aprovado |
| Emenda Aditiva nº 2 - Mesa da Câmara - Inclui artigo, renumerando os demais, modificando a Lei Complementar 674/2013. | Aprovado |
17ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 29/05/2024 10:58:36 | |
| CMM | 29/05/2024 10:58:05 | |
| Presidência | 28/05/2024 11:27:03 | |
| Presidência | 28/05/2024 08:45:36 | |
| Presidência | 25/04/2024 14:08:20 | |
| Presidência | 25/04/2024 14:07:03 | |
| Prefeito | 25/04/2024 10:57:52 |
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 27/05/2024 às 16:03
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 25/04/2024 10:41:52. Matéria incorporada em 25/04/2024 10:57:37, sob protocolo nº 1850/2024
