Projeto de Lei nº 54/2024

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2025.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 30/04/2024

Protocolo: 1974/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Especial - Leis Orçamentárias

Prazo de Deliberação: 30/06/2024

Norma Derivada: LEI 9142/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2024 10:32:25 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável (Aprovado)

21ª Sessão Ordinária

Data: 24 de junho de 2024

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PMM 28/06/2024 10:33:56
CMM 28/06/2024 10:32:43
cmm 27/06/2024 16:13:24
Presidência 24/06/2024 19:00:00
Prefeitura Municipal 02/05/2024 15:55:09
Presidência 02/05/2024 11:08:25
Presidência 02/05/2024 10:56:37
Presidência 02/05/2024 10:54:04
Processo Administrativo Interessado Assunto Data
Edital de Audiência Pública nº 7/2024 Presidência Audiência pública do dia 20/06/2024 às 09h com a finalidade de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO exercício financeiro de 2025 - PL 54/2024. 12/06/2024
 
 
 
 
 
28/06/2024 10:32:25

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/06/2024 14:06:20

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/06/2024 09:18:13

Encaminhamento do Autógrafo

Unidade de Destino: Atos Oficiais
 
 
 
 
 
25/06/2024 09:17:33

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
21/06/2024 10:53:29

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Ordem do Dia
 
 
 
 
 
21/06/2024 08:40:18

Concluso para votação

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
24/05/2024 14:17:31

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
02/05/2024 10:53:39

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
02/05/2024 09:05:11

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 30/04/2024 15:59:12. Matéria incorporada em 02/05/2024 09:05:11, sob protocolo nº 1974/2024

Unidade de Destino: Suporte Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1