Projeto de Lei nº 75/2022

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA RECEBER, ARMAZENAR E DAR A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA ÀS EMBALAGENS E AOS MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADES VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NÚMEROS 7428/2012 E 7688/2014.

Autoria: Professora Daniela

Data de Apresentação: 29/06/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8908/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Ecologia e Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Professora Daniela - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA RECEBER, ARMAZENAR E DAR A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA ÀS EMBALAGENS E AOS MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADES VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NÚMEROS 7428/2012 E 7688/2014. Matéria não votada
 
 
 
 
 
09/11/2022 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/10/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
07/10/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
14/09/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/08/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
 
 
 
 
 
24/08/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/08/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/08/2022 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
03/08/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
30/06/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0