Projeto de Lei nº 92/2022

MODIFICA A LEI Nº 8318/2018, ESTABELECENDO QUE O VALOR DA CESTA NATALINA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS SERÁ DE ATÉ R$300,00 (TREZENTOS REAIS) A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 22/08/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 01/10/2022

Norma Derivada: LEI 8889/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/09/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

 
 
 
 
 
08/09/2022 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/09/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
02/09/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
30/08/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/08/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
26/08/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/08/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1