Projeto de Lei nº 94/2022
ESTABELECE A INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, POR MEIO DE MATERIAL DIDÁTICO ADAPTADO, CONSIDERANDO-OS COMO RECURSOS INDISPENSÁVEIS PARA PERMITIR O ACESSO, A PARTICIPAÇÃO E A APRENDIZAGEM DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ---------- ADIN 2117891-08.2023.8.26.0000 - CONCEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE EFICÁCIA ----------
Autoria:
Eduardo Nascimento
Data de Apresentação: 30/08/2022
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/03/2023 10:22:57
- Arquivo
- Promulgado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Supressiva nº 1
- Eduardo Nascimento - Suprimi o parágrafo único do art. 3º.
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Aprovado
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2ª Sessão Ordinária
Data: 13 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
22/03/2023 10:22:57
Promulgado
Unidade de Destino: Arquivo
14/02/2023 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
10/02/2023 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
08/02/2023 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
01/02/2023 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Educação e Cultura
10/11/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
01/11/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
18/10/2022 00:00:00
Aguardando Manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
02/09/2022 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
30/08/2022 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
