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Projeto de Lei nº 101/2022

Texto Integral

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, PARA AUTORIZAR A APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO DE LOTES.

Autoria: Luiz Eduardo Nardi

Data de Apresentação: 06/09/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8955/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/04/2023 08:25:54 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Luiz Eduardo Nardi - REGULAMENTA APROVAÇÃO DE PROJETO E INFRAESTRUTURA DE CONDOMÍNIO DE LOTES. Aprovado

7ª Sessão Ordinária

Data: 20 de março de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 1 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Júnior Moraes
PP
Sim
Danilo da Saúde
PSDB
Sim
Eduardo Nascimento
REPUBLICANOS
Ausente
Dr. Elio Ajeka
PP
Sim
Evandro Galete
PSB
Sim
Luiz Eduardo Nardi
CIDADANIA
Sim
Marcos Custódio
PSDB
Sim
Marcos Rezende
PSD
Sim
Agente Federal Junior Féfin
UNIÃO
Sim
Rogerinho
PP
Sim
Dr. Nechar
PSB
Sim
Professora Daniela
PL
Sim
Vânia Ramos
REPUBLICANOS
Abstencao
 
 
 
 
 
18/04/2023 08:25:54

Promulgado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
21/03/2023 09:05:15

Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
21/03/2023 09:04:12

Encaminhamento ao Executivo
Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
17/03/2023 10:10:14

Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
02/02/2023 00:00:00

Concluso para votação

Na dependência da realização de audiência pública. 
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
01/02/2023 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
 
 
 
 
 
25/11/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/10/2022 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
 
 
 
 
 
12/09/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
06/09/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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