1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei nº 103/2022

Texto Integral

DESAFETA A ÁREA DO LOTE 1 DA QUADRA 3, DO NÚCLEO HABITACIONAL HELENA BERNARDES, LOCALIZADA NA RUA LAUDELINO GONÇALVES DE ANDRADE Nº 248, MEDINDO 256,62M² E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, PARA A REGULARIZAÇÃO DE SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 09/09/2022

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/10/2022

Norma Derivada: LEI 8900/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

 
 
 
 
 
14/10/2022 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
11/10/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
07/10/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
04/10/2022 00:00:00

Concluso para votação

Vista por 5 dias, solicitadas pelo Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), aprovada na Sessão Ordinária do dia 03/10/2022.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
30/09/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
20/09/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/09/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
16/09/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
09/09/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0