Projeto de Lei nº 105/2022
DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TERRAS DE SANTANA, APROVADO PELO DECRETO Nº 13409/2021.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 14/09/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 8938/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 22/03/2023 10:23:51 - Arquivo - Sancionado