Projeto de Lei nº 109/2022

AUTORIZA A PREFEITURA REALIZAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UMA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$900.000,00 À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, DESTINADA A DESPESAR COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, EM DECORRÊNCIA DAS LEIS NOS 7170/2010, LEI Nº 8758/2021 E 8819/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 21/09/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 31/10/2022

Norma Derivada: LEI 8896/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/09/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

 
 
 
 
 
28/09/2022 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/09/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
26/09/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
26/09/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/09/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
26/09/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/09/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0