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Projeto de Lei nº 114/2022

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO EM EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES, CONDOMÍNIOS VERTICAIS E HORIZONTAIS. REVOGA A LEI Nº 7970/2016.

Autoria: Marcos Rezende

Data de Apresentação: 04/10/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/12/2024 11:54:27 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aguardando apreciação)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidência 31/12/2024 08:53:50
Suporte Legislativo 18/07/2023 17:18:26
Procuradoria 11/10/2022 15:54:00
Presidência 04/10/2022 15:53:00
Autor 04/10/2022 15:50:00
Autor 04/10/2022 15:49:00
 
 
 
 
 
31/12/2024 11:54:27

Proposição arquivada

Arquivado nos termos do art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
31/12/2024 11:54:09

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
30/01/2023 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Sugestão por apensar ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2022.

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
11/10/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
04/10/2022 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
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