Projeto de Lei Complementar nº 28/2022

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 04/10/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 13/11/2022

Norma Derivada: LC 949/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/10/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - Inclui inciso VII ao caput e os §§ 1º e 2º ao art. 345 da Lei Complementar n. 889/2019. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Júnior Moraes - Inclui § 2º ao art. 350 da Lei Complementar 889/2019. Matéria não votada
 
 
 
 
 
27/10/2022 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/10/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
21/10/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
18/10/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/10/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
05/10/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0