Projeto de Lei Complementar nº 28/2022

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 13/11/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 949/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/10/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Prefeitura Municipal - Inclui inciso VII ao caput e os §§ 1º e 2º ao art. 345 da Lei Complementar n. 889/2019. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Aditiva) - Júnior Moraes - Inclui § 2º ao art. 350 da Lei Complementar 889/2019. Matéria não votada
  • 27/10/2022 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 25/10/2022 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 21/10/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 18/10/2022 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/10/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/10/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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