Projeto de Lei Complementar nº 29/2022

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS DE ENCARGOS SOCIAIS EM DIRETOR DE ENCARGOS PATRONAIS E INFORMAÇÕES SOCIAIS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 17/10/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 26/11/2022

Norma Derivada: LC 948/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

 
 
 
 
 
26/10/2022 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
25/10/2022 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
24/10/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
24/10/2022 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/10/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
24/10/2022 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
18/10/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0