Projeto de Lei nº 119/2022

MODIFICA A LEI Nº 3200/1986 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL), REFERENTE À JORNADA ESPECIAL E ÀS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DIREÇÃO E PROFESSOR COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/10/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 27/11/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8903/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/10/2022 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Prefeitura Municipal - MODIFICA A LEI Nº 3200/1986 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL), REFERENTE À JORNADA ESPECIAL E ÀS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE DIREÇÃO E PROFESSOR COORDENADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
  • 26/10/2022 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 25/10/2022 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 24/10/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 24/10/2022 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/10/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 24/10/2022 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/10/2022 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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