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Projeto de Lei nº 131/2022

Texto Integral

INSTITUI O PROGRAMA LIXO ZERO. ---------- ADIN 2117868-62.2023.8.26.0000 - CONCEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS ---------- acórdão INCONST INC. I E II DO ART. 3º

Autoria: Marcos Rezende

Data de Apresentação: 21/11/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8966/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2023 08:07:42 - Arquivo - Promulgado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

9ª Sessão Ordinária

Data: 06 de abril de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Júnior Moraes
PP
Sim
Danilo da Saúde
PSDB
Sim
Eduardo Nascimento
REPUBLICANOS
Sim
Dr. Elio Ajeka
PP
Sim
Evandro Galete
PSB
Sim
Luiz Eduardo Nardi
CIDADANIA
Sim
Marcos Custódio
PSDB
Sim
Marcos Rezende
PSD
Sim
Agente Federal Junior Féfin
UNIÃO
Sim
Rogerinho
PP
Sim
Dr. Nechar
PSB
Sim
Professora Daniela
PL
Sim
Vânia Ramos
REPUBLICANOS
Sim
 
 
 
 
 
09/05/2023 08:07:42

Promulgado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/04/2023 11:04:28

Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
10/04/2023 11:04:05

Encaminhamento ao Executivo
Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
31/03/2023 10:05:35

Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
30/01/2023 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
25/11/2022 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/11/2022 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
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