Projeto de Lei Complementar nº 2/2023
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR NO 11/1991, TRANSFORMANDO O CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MOTOLÂNCIA EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM (SEM ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO) E TRANSFORMANDO A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DO SAMU EM SUPERVISOR DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO DA SUBFROTA DA SAÚDE (SEM ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO), JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 883/2019, ALTERANDO O REQUISITO PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I DA DIRETORIA, JUNTO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - FUMES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 25/01/2023
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 12/02/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 16/02/2023 00:00:00
- Arquivo
- Sancionado
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Emenda Aditiva nº 1
- Mesa da Câmara - Inclui art. 5º, modificando a Lei Complementar nº 674/2013.
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Aprovado
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2ª Sessão Extraordinária
Data: 13 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
16/02/2023 00:00:00
Sancionado
Unidade de Destino: Arquivo
14/02/2023 00:00:00
Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
13/02/2023 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
13/02/2023 00:00:00
Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
13/02/2023 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
06/02/2023 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
01/02/2023 00:00:00
Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
25/01/2023 00:00:00
Prazo de Emendas
Recesso.
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
