Projeto de Lei nº 4/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARÍLIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO”, TENDO POR OBJETO O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS CONJUNTOS ENTRE A REDE TEMÁTICA DE EXTENSÃO: REDE DE ATENÇÃO AO MIGRANTE INTERNACIONAL DA UNESP E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/01/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 12/03/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8932/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/03/2023 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

Resultado Sessão
Aprovado em 1ª Discussão 4ª Sessão Ordinária, em 27/02/2023
  • 01/03/2023 00:00:00
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 28/02/2023 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 24/02/2023 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 10/02/2023 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/02/2023 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
  • 06/02/2023 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/02/2023 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio
    Destino: Departamento Legislativo
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