Projeto de Lei nº 4/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARÍLIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO”, TENDO POR OBJETO O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS CONJUNTOS ENTRE A REDE TEMÁTICA DE EXTENSÃO: REDE DE ATENÇÃO AO MIGRANTE INTERNACIONAL DA UNESP E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 26/01/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 12/03/2023

Norma Derivada: LEI 8932/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/03/2023 00:00:00 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

4ª Sessão Ordinária

Data: 27 de fevereiro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
01/03/2023 00:00:00

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/02/2023 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
24/02/2023 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
10/02/2023 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/02/2023 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
 
 
 
 
 
06/02/2023 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
01/02/2023 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1