Projeto de Lei nº 11/2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE CONTRAPARTIDA DE EMPREENDIMENTOS DE ALTA DENSIDADE, ASSEGURANDO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADIA PRÓPRIA.
Autoria: Rogerinho
Data de Apresentação: 06/02/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 14/11/2023 15:43:41 - Arquivo - Proposição retirada
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1 - Comissão de Justiça e Redação
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2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Rogerinho - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE CONTRAPARTIDA DE EMPREENDIMENTOS DE ALTA DENSIDADE, ASSEGURANDO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA MORADIA PRÓPRIA. | Matéria não votada |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 09/11/2023 08:13:07 | |
| CMM | 01/11/2023 14:45:37 | |
| Presidência | 30/10/2023 17:01:00 | |
| Suporte Legislativo | 19/07/2023 10:05:03 | |
| COSP | 06/03/2023 10:04:00 | |
| CJR | 03/03/2023 10:03:00 | |
| Rogerinho | 23/02/2023 10:03:00 | |
| Presidência | 23/02/2023 10:02:00 | |
| Procuradoria | 17/02/2023 10:02:00 | |
| Presidência | 07/02/2023 10:01:00 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Edital de Audiência Pública nº 21/2023 | Presidência | Audiência Pública do dia 8/11/2023 - 9:00 horas, para debates e esclarecimentos a respeito dos Projetos de Lei números 8/2022, 11/2023, 79/2023 e 88/2023. | 30/10/2023 |
Proposição retirada
Retirada pelo Autor - Correspondência n. 2403/2023.
