Projeto de Lei nº 14/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, COM RECURSOS PRÓPRIOS, PARA REFORMA DA EMEI SEMENTINHA, DA EMEI PROFESSORA NERCY SOARES DE ALMEIDA - CLARA LUZ, DA EMEI FAVO DE MEL E DA EMEF ROBERTO CAETANO CIMINO, BEM COMO PARA CONSTRUÇÃO DE EMEI NO BAIRRO ALTOS DO PALMITAL E DE EMEI NO BAIRRO MARINA MORETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/03/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2023 10:26:29 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

  • 22/03/2023 10:26:29
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 07/03/2023 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 03/03/2023 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/02/2023 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/02/2023 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 08/02/2023 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo