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Requerimento nº 135/2023

Texto Integral Redação Final

Solicitando do Prefeito Municipal, por meio do setor competente, informações sobre o cumprimento ou descumprimento do TCRA 49.122/2014/CETESB, o qual prevê o plantio de 28.755 mudas de árvores nativas, como compensação ambiental por intervenções realizadas no município que afetaram o meio ambiente local, bem como informações sobre eventual multa aplicada pelo órgão fiscalizador e o seu valor. Informando ainda, se há outros Termos de Compromissos de Recuperações Ambientais assinados e não cumpridos junto à CETESB, até a presente data.

Autoria: Eduardo Nascimento

Data de Apresentação: 08/02/2023

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2023 14:20:55 - Arquivo - Proposição respondida

2ª Sessão Ordinária

Data: 13 de fevereiro de 2023

Fase: Expediente / Item: 94

Turno: Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
SM - LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS - PMM 11/05/2023 14:24:33
CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMB 06/04/2023 17:21:10
 
 
 
 
 
11/05/2023 14:20:55

Proposição respondida
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
05/04/2023 14:31:51

Proposição respondida
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
17/02/2023 00:00:00

Proposição encaminhada aos destinatários

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/02/2023 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Protocolo
 
 
 
 
 
09/02/2023 00:00:00

Incluído na pauta do expediente

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
08/02/2023 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica P1439038771/25372 incorporada como matéria principal em 08/02/2023 às 05:51
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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