Projeto de Lei nº 18/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$238.750,00, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA URBANIZAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO JOSÉ GANEM - SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, ENTRE A AVENIDA DAS ESMERALDAS E AS RUAS HEMETÉRIO GOMES FERNANDES, PEDRO FARIAS DE MORAES E PAULO DA CUNHA MATTOS, COM RECURSO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Data de Apresentação: 15/02/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 27/03/2023

Norma Derivada: LEI 8935/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2023 10:26:51 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Resultado Sessão
Aprovado em Único 5ª Sessão Ordinária, em 06/03/2023
 
 
 
 
 
22/03/2023 10:26:51

Sancionado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
07/03/2023 00:00:00

Aguardando sanção da lei

Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
03/03/2023 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
28/02/2023 00:00:00

Concluso para votação

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
22/02/2023 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
15/02/2023 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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SAGL 5.0