Projeto de Lei nº 20/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$7.100.000,00, DESTINADO AO REFORÇO DAS DOTAÇÕES DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA NA NATUREZA DE DESPESA 3.3.50.39, POR INTERMÉDIO DO CONVÊNIO 1091/2016, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM RECURSO PRÓPRIO E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/02/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 27/03/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2023 10:27:37 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

  • 22/03/2023 10:27:37
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 07/03/2023 00:00:00
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Executivo
  • 03/03/2023 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 28/02/2023 00:00:00
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/02/2023 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 16/02/2023 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo