Projeto de Lei nº 23/2023

MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO NA ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 4, A RUA DR. SANTO RAINERI PRIMO, DO SÍTIOS DE RECREIO CHÁCARA DOS LARANJAIS.

Autoria: Professora Daniela

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/02/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8963/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/05/2023 09:50:53 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Rogerinho - Inclui Avenida Pedro de Toledo como ZEC 4. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - Rogerinho - Inclui Rua Cincinatina como ZEC 3. Aprovado
Emenda nº 3 (Aditiva) - Luiz Eduardo Nardi - Inclui Rua da Liberdade como ZEC 3. Aprovado
Emenda nº 4 (Aditiva) - Luiz Eduardo Nardi - Inclui Rua Calim Gadia como ZEC 4. Aprovado
  • 08/05/2023 09:50:53
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 18/04/2023 08:39:23
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 18/04/2023 08:31:24
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Suporte Legislativo
  • 14/04/2023 11:59:08
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 12/04/2023 09:43:22
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Obras e Serviços Públicos
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/04/2023 09:43:12
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
  • 27/03/2023 08:43:04
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/03/2023 11:42:44
    Prazo de Emendas
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Suporte Legislativo
  • 23/02/2023 00:00:00
    Aguardando Manifestação
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Procuradoria Jurídica
Nova Pesquisa Voltar