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Projeto de Lei nº 24/2023

Texto Integral

MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A RUA DOS CRISTAIS COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).

Autoria: Rogerinho

Data de Apresentação: 23/02/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 8951/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/04/2023 08:26:44 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Obras e Serviços Públicos

8ª Sessão Ordinária

Data: 27 de março de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 5

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
05/04/2023 08:26:44

Sancionado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
28/03/2023 14:30:40

Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
28/03/2023 14:30:25

Proposição aprovada
Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
24/03/2023 08:56:12

Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
23/03/2023 09:01:10

Concluso para votação
Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
23/03/2023 09:00:53

Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
 
 
 
 
 
23/03/2023 09:00:23

Aguardando emissão de parecer da comissão
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
20/03/2023 16:11:17

Prazo de Emendas
Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
24/02/2023 00:00:00

Aguardando Manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica
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