Projeto de Emenda a LOM nº 1/2023
MODIFICA O INCISO I DO ART. 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À CONVOCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PREFEITO.
Autoria: Agente Federal Junior Féfin
Data de Apresentação: 27/02/2023
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/06/2024 17:10:40 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário
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1 - Comissão de Justiça e Redação
8ª Sessão Ordinária
Data: 27 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
10ª Sessão Ordinária
Data: 10 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: VISTAS
19ª Sessão Ordinária
Data: 12 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO
Concluso para votação
Vista por 20 dias, solicitada pelo Vereador Agente Federal Júnior Féfin (UNIÃO), aprovadas na sessão ordinária do dia 10/04/2023.