Projeto de Lei nº 25/2023

MODIFICA A LEI NO 4165/1996, REFERENTE AO PRÊMIO PRODUTIVIDADE DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/02/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/04/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8939/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2023 09:30:28 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Luiz Eduardo Nardi - Inclui artigo, modificando art. 2º da Lei 7300/2011. Aprovado
Resultado Sessão
Aprovado em 1ª Discussão 6ª Sessão Ordinária, em 13/03/2023
  • 22/03/2023 09:30:28
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 14/03/2023 09:22:14
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 14/03/2023 09:21:46
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Suporte Legislativo
  • 10/03/2023 09:59:25
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 10/03/2023 09:59:15
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/03/2023 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 03/03/2023 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 01/03/2023 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar