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Projeto de Lei nº 25/2023

Texto Integral

MODIFICA A LEI NO 4165/1996, REFERENTE AO PRÊMIO PRODUTIVIDADE DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 28/02/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/04/2023

Norma Derivada: LEI 8939/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/03/2023 09:30:28 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Aditiva nº 1 - Luiz Eduardo Nardi - Inclui artigo, modificando art. 2º da Lei 7300/2011. Aprovado

6ª Sessão Ordinária

Data: 13 de março de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 3

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
22/03/2023 09:30:28

Sancionado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
14/03/2023 09:22:14

Aguardando sanção da lei
Unidade de Destino: Externo - Executivo
 
 
 
 
 
14/03/2023 09:21:46

Encaminhamento ao Executivo
Unidade de Destino: Suporte Legislativo
 
 
 
 
 
10/03/2023 09:59:25

Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário - Expediente
 
 
 
 
 
10/03/2023 09:59:15

Concluso para votação
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/03/2023 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
 
 
 
 
 
03/03/2023 00:00:00

Aguardando emissão de parecer da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
01/03/2023 00:00:00

Prazo de Emendas

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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