Projeto de Lei nº 30/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARÍLIA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E O EMPREGO COMBINADO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 16/04/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 8949/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/03/2023 08:05:07 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Resultado Sessão
Aprovado em 1ª Discussão 8ª Sessão Ordinária, em 27/03/2023
  • 30/03/2023 08:05:07
    Sancionado
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 28/03/2023 14:27:37
    Aguardando sanção da lei
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Externo - Executivo
  • 28/03/2023 14:26:48
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário - Expediente
    Destino: Suporte Legislativo
  • 24/03/2023 08:56:50
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Suporte Legislativo
    Destino: Plenário - Expediente
  • 21/03/2023 10:09:41
    Concluso para votação
    Origem: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
    Destino: Suporte Legislativo
  • 13/03/2023 09:32:57
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público
  • 07/03/2023 00:00:00
    Prazo de Emendas
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
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