Requerimento nº 374/2023

Solicitando ao Senhor Prefeito de Marília e a Secretaria de Habitação do município, informarem dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII - da Lei Orgânica do Município de Marília, sobre o plano de controle para a construção de habitação em áreas de riscos do tipo: encostas; próximo a itambés; área de esgoto. haja vista que fortes chuvas podem causar deslizamentos e até desmoronamentos colocando em risco não somente os bens materiais como também a integridade física e a vida de pessoas que ali residam, mesmo que indevidamente e quais providencias foram e estão sendo adotadas para tais riscos. Informar também sobre o programa de desfavelamento, como estão evoluindo as questões para oferecer melhores condições de vida a população mais carente de nossa cidade.