Projeto de Lei Complementar nº 4/2023

Modifica a Lei Complementar no 11/1991, criando 30 (trinta) cargos efetivos de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, 30 (trinta) cargos efetivos de Professor de EMEI e 2 (duas) funções de Auxiliar de Direção de EMEI e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2023

Proposição Eletrônica: P1575747489/25947

Protocolo: 49/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 18/04/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/03/2023 08:02:34 - Arquivo - Sancionado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Prazo de Emenda - Comunicado de prazo de emenda Presidente 10/03/2023 09:34:03
Anexo - Anexo V - Lei 3200/86 Prefeito Municipal 09/03/2023 19:56:03
Anexo - Anexo IV Prefeito Municipal 09/03/2023 19:55:33
Anexo - Anexo III Prefeito Municipal 09/03/2023 19:55:06
Anexo - Anexo II Prefeito Municipal 09/03/2023 19:54:36
Anexo - Anexo I Prefeito Municipal 09/03/2023 19:53:50