Projeto de Lei nº 16/2026
Institui o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas, e dá outras providências.
Autoria: Professor Galdino da Unimar
Data de Apresentação: 05/02/2026
Proposição Digital: P3447157906/44336
Protocolo: 530/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/04/2026 10:02:40 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Marcos Custódio -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Saúde e Assistência Social - Relatoria: Fabiana Camarinha -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Professor Galdino da Unimar - Emenda ao Projeto de Lei nº 16/2026 - Institui o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas - suprimir "município de Marília". | Aprovado |
7ª Sessão Ordinária
Data: 16 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 6
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 09/04/2026 10:02:59 | |
| cmm | 17/03/2026 14:40:19 | |
| Presidência | 17/03/2026 09:44:58 | |
| Presidência | 17/03/2026 08:12:09 | |
| Presidência | 10/02/2026 08:25:48 | |
| Presidência | 10/02/2026 08:09:26 | |
| Presidência | 05/02/2026 14:00:19 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 03/02/2026 16:32:29. Matéria incorporada em 05/02/2026 10:54:32 sob protocolo nº 530/2026
