Projeto de Lei Complementar nº 21/2024
Dispõe sobre a consolidação dos Anexos da Lei Complementar nº 883/2019, referente à FUMES - Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, em decorrência das modificações promovidas pelas Leis Complementares nos 986 e 988/2024.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 19/06/2024
Protocolo: 2898/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 29/08/2024
Último Local: 26/06/2024 09:00:14 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - Prefeito Municipal - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2024 - Prefeitura Municipal - Dispõe sobre a consolidação dos Anexos da Lei Complementar nº 883/2019, referente à FUMES - Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, em decorrência das modificações promovidas pelas Leis Complementares nos 986 e 988/2024. | Aprovado |
8ª Sessão Extraordinária
Data: 24 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 26/06/2024 09:01:22 | |
| CMM | 26/06/2024 09:00:42 | |
| Presidência | 24/06/2024 19:00:00 | |
| Prefeito | 24/06/2024 12:12:55 | |
| Presidência | 19/06/2024 17:22:00 | |
| Presidência | 19/06/2024 17:20:52 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 19/06/2024 16:40:50. Matéria incorporada em 19/06/2024 17:11:00, sob protocolo nº 2898/2024
