Projeto de Lei Complementar nº 23/2024
Modifica as Leis Complementares nos 11/1991 e 922/2021, revogando a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 24/06/2024
Protocolo: 2934/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 03/09/2024
Matéria Anexadora: Veto nº 6/2024
Último Local: 16/09/2024 09:39:48 - Arquivo - Veto rejeitado em Plenário/Promulgado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogerinho -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Agente Federal Junior Féfin -Parecer Favorável (Aprovado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Eduardo Nascimento - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2024 - Prefeitura Municipal - Modifica as Leis Complementares nos 11/1991 e 922/2021, revogando a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem - incluindo o cargo de Técnico de Enfermagem na tabela de vencimentos 14. | Aprovado |
9ª Sessão Extraordinária
Data: 05 de julho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| CMM | 13/09/2024 08:24:08 | |
| CMM | 12/09/2024 11:13:42 | |
| PMM | 29/07/2024 17:09:42 | |
| CMM | 29/07/2024 17:08:53 | |
| Prefeitura Municipal | 24/07/2024 17:11:22 | |
| Presidência | 05/07/2024 10:51:26 | |
| Presidência | 05/07/2024 10:45:49 | |
| Suporte Legislativo | 05/07/2024 08:24:00 | |
| Presidência | 25/06/2024 08:53:00 | |
| Presidência | 25/06/2024 08:50:09 | |
| Prefeito | 24/06/2024 17:47:13 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Edital de Convocação de Sessão nº 13/2024 | Presidência | Sessão Extraordinária do dia 5 de julho de 2024 - 10 horas. | 04/07/2024 |
Veto incluso na Ordem do Dia
Veto nº 6, que veta parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 23/2024, incluído na Ordem do Dia (09/09/2024) sem parecer da CJR.
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Manifestação
Desmembramento do solicitado na Correspondência nº 1003/2024, por processo, conforme solicitado pela Procuradoria Jurídica.
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 24/06/2024 17:39:05. Matéria incorporada em 24/06/2024 17:46:59, sob protocolo nº 2934/2024
