Requerimento nº 1355/2024

Solicitando ao Prefeito de Marília, por meio do setor competente e no prazo regimental de 15 dias e conforme dispõe o artigo 16, inciso XXII, da Lei Orgânica do Município, encaminhar a esta Edilidade informações detalhadas sobre um protocolo - recentemente entregue aos pais e responsáveis de alunos da rede municipal de Educação, relacionado à alimentação seletiva em alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Importante destacar que, algumas mães têm procurado este Vereador solicitando informações sobre a previsão de implantação dessa alimentação adaptada nas escolas, uma vez que é fundamental que o direito à alimentação dessas crianças seja respeitado, levando-se em consideração necessidades específicas e individuais. Diante disso, solicitamos esclarecimentos quanto ao que se pede a seguir.