Projeto de Lei nº 40/2026
Desafeta uma área medindo 3.389,76m², localizada no Bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento e autoriza sua permuta por obras de remodelação, paisagismo e instalação de equipamentos de lazer, a serem executadas pela Associação Educacional Latino Americana na área pública pertencente ao Município, localizada entre a Rua Geraldo de Oliveira Berriel, Rua Fernando Fontana, Rua Geraldo Severino Cacique e Rua Álvaro Simões de Paiva, no Bairro Núcleo Habitacional Costa e Silva e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 10/03/2026
Proposição Digital: P71138759/45077
Protocolo: 1499/2026
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 19/04/2026
Último Local: 18/03/2026 13:20:00 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Marcos Custódio -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Dr. Elio Ajeka -Parecer Favorável (Aprovado)
7ª Sessão Ordinária
Data: 16 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 3 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 18/03/2026 13:20:14 | |
| cmm | 17/03/2026 14:39:34 | |
| Presidência | 17/03/2026 08:00:12 | |
| Presidência | 16/03/2026 20:00:07 | |
| Presidência | 10/03/2026 17:11:22 | |
| Vereador | 10/03/2026 17:10:34 | |
| Presidência | 10/03/2026 17:09:25 | |
| Prefeito | 10/03/2026 15:26:09 | |
| Prefeito | 10/03/2026 15:25:55 | |
| Prefeito | 10/03/2026 15:25:39 | |
| Prefeito | 10/03/2026 15:25:22 | |
| Prefeito | 10/03/2026 15:25:03 | |
| Prefeito | 10/03/2026 15:24:46 | |
| Prefeito | 10/03/2026 15:24:13 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/03/2026 14:55:43. Matéria incorporada em 10/03/2026 15:24:00 sob protocolo nº 1499/2026
