Projeto de Lei nº 41/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recursos federais, destinado ao fomento de ações culturais no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 10/03/2026
Proposição Digital: P1351868854/45078
Protocolo: 1500/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/03/2026 13:21:28 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Dr. Elio Ajeka -Parecer Favorável (Aprovado)
7ª Sessão Ordinária
Data: 16 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 12 Não: 1 Abstenções: 0 Ausentes: 4
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 18/03/2026 13:23:33 | |
| cmm | 17/03/2026 14:38:38 | |
| Presidência | 17/03/2026 08:04:23 | |
| Presidência | 10/03/2026 17:13:45 | |
| Vereador | 10/03/2026 17:13:25 | |
| Presidência | 10/03/2026 17:13:23 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/03/2026 14:58:07. Matéria incorporada em 10/03/2026 15:27:45 sob protocolo nº 1500/2026
