Projeto de Lei nº 48/2026
Modifica a Lei nº 9394/2025, dispondo sobre o pagamento da parcela adicional de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), inclusive nos casos de jornada de trabalho reduzida e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 25/03/2026
Proposição Digital: P181664938/45398
Protocolo: 1912/2026
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 04/05/2026
Último Local: 01/04/2026 09:55:26 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Marcos Custódio -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Dr. Elio Ajeka -Parecer Favorável (Aprovado)
9ª Sessão Ordinária
Data: 30 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 2
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 01/04/2026 09:55:47 | |
| cmm | 31/03/2026 14:16:11 | |
| Presidência | 31/03/2026 07:17:58 | |
| Presidência | 25/03/2026 14:43:47 | |
| Presidência | 25/03/2026 14:37:29 | |
| Prefeito | 25/03/2026 11:16:19 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 25/03/2026 10:16:06. Matéria incorporada em 25/03/2026 11:16:09 sob protocolo nº 1912/2026
