Projeto de Lei nº 50/2026
Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado e de Entrega no Município de Marília e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/03/2026
Proposição Digital: P4178072893/45463
Protocolo: 1950/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 05/05/2026
Último Local: 01/04/2026 09:58:52 - Arquivo - Sancionado
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Marcos Custódio -Parecer Favorável (Aprovado)
-
2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Dr. Elio Ajeka -Parecer Favorável (Aprovado)
-
3 - Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio - Relatoria: Wellington Corredato/Batata -Parecer Favorável (Aprovado)
9ª Sessão Ordinária
Data: 30 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 01/04/2026 09:59:14 | |
| cmm | 31/03/2026 14:14:46 | |
| Presidência | 31/03/2026 07:23:16 | |
| Presidência | 26/03/2026 09:41:54 | |
| Presidência | 26/03/2026 09:39:54 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 25/03/2026 19:00:42. Matéria incorporada em 26/03/2026 09:16:14 sob protocolo nº 1950/2026
