Projeto de Lei nº 52/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, utilizando recurso federal, estadual e próprio para a construção de Parque da Criança, reforma e revitalização da Praça das Bandeiras e execução de obras de infraestrutura e reforma de praça no bairro Jardim Cavallari. Dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/03/2026
Proposição Digital: P3934299886/45465
Protocolo: 1952/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 05/05/2026
Último Local: 01/04/2026 10:00:11 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Dr. Elio Ajeka -Parecer Favorável (Aprovado)
9ª Sessão Ordinária
Data: 30 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 01/04/2026 10:00:25 | |
| cmm | 31/03/2026 14:13:52 | |
| Presidência | 31/03/2026 07:25:42 | |
| Presidência | 26/03/2026 09:53:41 | |
| Presidência | 26/03/2026 09:52:26 | |
| Prefeito | 26/03/2026 09:19:18 | |
| Prefeito | 26/03/2026 09:18:58 | |
| Prefeito | 26/03/2026 09:18:38 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 25/03/2026 19:03:48. Matéria incorporada em 26/03/2026 09:18:27 sob protocolo nº 1952/2026
