Projeto de Lei Complementar nº 12/2026
Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, acrescentando funções na área pedagógica da da Secretaria Municipal da Educação.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 26/03/2026
Proposição Digital: P3434388949/45466
Protocolo: 1953/2026
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Prazo de Deliberação: 05/05/2026
Último Local: 01/04/2026 09:45:30 - Arquivo - Sancionado
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Marcos Custódio (Aguardando apreciação)
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público - Relatoria: Dr. Elio Ajeka -Parecer Favorável (Aprovado)
9ª Sessão Ordinária
Data: 30 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PMM | 01/04/2026 09:45:42 | |
| cmm | 31/03/2026 14:17:42 | |
| Presidência | 31/03/2026 07:12:06 | |
| Presidência | 26/03/2026 10:28:23 | |
| Presidência | 26/03/2026 10:26:41 | |
| Prefeito | 26/03/2026 09:20:32 |
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 25/03/2026 19:08:27. Matéria incorporada em 26/03/2026 09:20:14 sob protocolo nº 1953/2026
