Requerimento nº 917/1996

SOLICITA PRES.CAMARA DEPUTADOS FED.,SENADO E LIDERES PARTIDARIOS,ESTUDOS APRESENTACAO EMENDA CONSTITUCIONAL,ALTERANDO ARTIGO 45,DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988,SUBSTITUINDO SISTEMAPROPORCIONAL POR MAJORITARIO P/COMPOSICAO CASAS LEGISLATIVAS