Requerimento nº 917/1996

SOLICITA PRES.CAMARA DEPUTADOS FED.,SENADO E LIDERES PARTIDARIOS,ESTUDOS APRESENTACAO EMENDA CONSTITUCIONAL,ALTERANDO ARTIGO 45,DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988,SUBSTITUINDO SISTEMAPROPORCIONAL POR MAJORITARIO P/COMPOSICAO CASAS LEGISLATIVAS

Autoria: Herval Rosa Seabra


Data de Apresentação: 04/11/1996

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APROVADO

Situação Atual
Tramitação Encerrada