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Ementa: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELO PARA PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, A SER REALIZADA ANUALMENTE EM NOVEMBRO, QUANDO É CELEBRADO O DIA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER.
Autoria: Vânia RamosData de Apresentação: 10/10/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 22/03/2023 10:23:26: PromulgadoNorma Derivada: LEI 8942/2023
