Pesquisa de Matérias Legislativas

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  • Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL.

    Autoria: Marcos Rezende
    Data de Apresentação: 22/10/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/09/2022 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8891/2022
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