Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL.
Autoria: Marcos RezendeData de Apresentação: 22/10/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 12/09/2022 00:00:00: PromulgadoNorma Derivada: LEI 8891/2022