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Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal, Sr. Daniel Alonso, informar sobre a possibilidade de implantar na cidade um cemitério e um crematório de animais, uma vez que a cidade carece de um local apropriado para o sepultamento de animais domésticos de forma digna e seguindo as medidas sanitárias. Cabe ressaltar que, diante da realidade do convívio doméstico e do aspecto da afetividade da relação dos animais com os seres humanos, as cerimônias e processos acabam mimetizando as próprias honras fúnebres prestados a humanos. Além disso, é reserva à Administração Municipal a incumbência da condução de políticas públicas que promovam o bem estar animal.
Autoria: Dr. Elio AjekaData de Apresentação: 04/10/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: RESPOSTA AO REQUERIMENTOLocalização Atual: ArquivoSituação em 25/11/2022 00:00:00: Proposição respondida