Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal – Daniel Alonso, juntamente com o Secretário Municipal de Planejamento Urbano - Sr. José Antonio de Almeida, informarem a esta Casa de Leis, impreterivelmente dentro do prazo regimental, respostas aos seguintes questionamentos: 1) Qual quantidade de projetos que são protocolados por mês junto a esta secretaria? 2) quantos são analisados e emitidos parecer de aprovação por mês? 3) qual o prazo efetivo para aprovação de projeto? 4) O que ocasiona a demora na aprovação dos projetos? 5) Quantos projetos de loteamento são protocolados por ano? 6) Qual o prazo de aprovação de cada loteamento?7) Quantos projetos de construções de obras residenciais e comerciais são protocolados por mês e qual o prazo de aprovação dessas obras?