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Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal, após contatos com a secretaria competente, Daniel Alonso, dentre o prazo regimental de 15 dias, o envio de informações detalhadas referentes à suspensão do ‘Chamamento Público nº 12/2021, que trata da contratação de entidade sem fins lucrativos, para gerenciamento dos serviços de saúde; servindo-se no envio de cópias (na integralidade) do processo de suspensão determinado pelo TCE com as respectivas respostas e análises da corte. Ainda, requeiro manifestação por parte do Poder Executivo, referente às demissões que estão ocorrendo de servidores da saúde informando a esta Casa: a) quais são os critérios utilizados pela administração para a escolha dos funcionários a serem demitidos? b) qual planejamento está sendo adotado para minimizar os impactos negativos dessas demissões, tendo em vista que alguns desses funcionários atuavam em setores estratégicos da gestão da saúde?

Autoria: Danilo da Saúde

Data de Apresentação: 15/09/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RESPOSTA AO REQUERIMENTO , RESPOSTA AO REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/11/2021 00:00:00: Proposição respondida