Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal 4935/2020, de autoria do Deputado Federal Gilberto Nascimento (PSC - SP) que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por corretores de imóveis. A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para aquisição de automóveis para corretores de imóveis é, certamente, uma forma de fomentar esse setor tão relevante para a economia e a geração de emprego e renda, que oferece uma resposta célere para inclusão da massa trabalhadora que necessita possibilitar o retorno à atividade laboral.