Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Solicitando ao Prefeito de Marília por meio do setor competente – no prazo regimental de 15 dias, consoante o artigo 16, XXII, da Lei Orgânica do município - informações de como são investidos os recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, além dos principais serviços oferecidos pelo sistema para inclusão social. Levantando-se em conta que Marília é uma cidade de grande porte, também solicitamos informações se a gestão do SUAS em Marília é plena; e se são oferecidos todos os serviços previstos no SUAS, em todos os níveis de complexidade, na cidade.
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 01/11/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: RESPOSTA AO REQUERIMENTOLocalização Atual: ArquivoSituação em 14/12/2022 00:00:00: Proposição respondida