Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel Alonso e ao Presidente da EMDURB – Sr. Valdeci Fogaça, dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII - da Lei Orgânica do Município, que divulguem e levem ao conhecimento da população através de campanhas educativas, podendo ter como nome sugerido da campanha “PÉ NA FAIXA”, podendo servir de exemplo para as demais cidades da região, a importância da cultura educacional e dos motoristas respeitarem a faixa de pedestres imobilizando os veículos para que os pedestres possam fazer a travessia com segurança, visto existir legislação que regulamenta o assunto, conforme o art. 214 do Código de Trânsito Brasileiro(CTB).

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 08/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RESPOSTA AO REQUERIMENTO , RESPOSTA AO REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 11/04/2022 00:00:00: Proposição respondida