Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, informar a esta Casa sobre a possibilidade de divulgação em mídias sociais e outros meios de comunicação que se fizerem necessários, da ‘Carteira de Identificação do Autista (CIA)’, juntamente com o Registro Geral do autista (RG), esse novo modelo foi instituído pelo Decreto 10.636/21 e poderá ser emitido a partir do dia 01/03/22; e que facilitará a identificação da pessoa autista, o que lhes assegurará atendimento preferencial.